194 || Sobre o referendo...

O CDS-PP, partido com que mais me identifico no espectro político nacional, veio esta semana reforçar a sua posição de ser favorável ao referendo sobre o Tratado de Lisboa. Pessoalmente discordo. Num país com os níveis de iliteracia e analfabetismo como o nosso, fará algum sentido chamar a população a votar sobre uma matéria como esta? O Tratado de Lisboa é essencialmente um documento técnico, ou seja, deve caber aos representantes da nação decidir sobre este tema. Não compliquemos o que é simples...

147 || A tal "pessoa de bem"

Existe um preceito contabilístico que obriga que qualquer dívida de uma entidade pública não possa ser contabilizada como de "cobrança duvidosa". O Estado é encarado como uma "pessoa de bem", cuja cobrança não pode ser questionada. Obviamente que o legislador não é fornecedor da maioria das autarquias nacionais...

Passando à frente, a UE veio hoje intimar o Estado a abolir a incidência do IVA sobre o Imposto Automóvel. É caso para dizer, obrigado Bruxelas! Este é um exemplo emblemático de como o Estado está muito longe de ser a tal "pessoa de bem". Sobre um bem, neste caso o automóvel, o Estado cobra um imposto específico (o IA), cobrando ainda outro imposto sobre a soma das parecelas anteriores, ou seja, tributando por duas vezes o mesmo bem. Se isto não tem sido um roubo, não sei como se chamará.